A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares e similares (cooperativas, hospitais de plano de saúde) é geralmente objetiva, ou seja, à vítima cabe demonstrar apenas o dano sofrido.

A responsabilidade é solidária entre Município e estabelecimento hospitalar privado, não cabendo acionar a União nesse caso.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre o assunto mais de uma vez nesse sentido: “A União Federal não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação ajuizada para o ressarcimento de danos decorrentes de erro médico praticado em hospital privado credenciado pelo SUS. Isso porque, de acordo com o art. 18, inciso X, da Lei n. 8.080/90, compete ao município celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução” (EREsp 1.388.822/RN, Relator Ministro Og Fernandes, DJe em 3/6/2015; AgRg no REsp 1550812 / RS, rel. Ministro Herman Benjamin, data do julgamento: 05/11/2015).

E a responsabilidade do hospital ou de estabelecimento clínico: é objetiva ou subjetiva?