Transfusão de sangue, a rigor, não é um erro atribuível a um médico, mas a um estabelecimento hospitalar. Mas é, sim, obrigação de resultado.

Já houve muitos casos de contaminação por vírus HIV e Hepatite C, por exemplo, em razão de transfusões de sangue.

A responsabilidade, nesses casos, é geralmente objetiva. Por responsabilidade objetiva se entende aquela que, para ser provada judicialmente, não depende da verificação de culpa ou de grau de envolvimento do profissional executor. Está prevista no art. 14, do Código do Consumidor.

A transfusão de sangue costuma ser classificada como obrigação de resultado, já tendo gerado indenizações confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 655761 / SP, rel. Ministro Ministro Marco Buzzi, data do julgamento: 23/09/2014; REsp 768574 / RJ, rel. Ministro Castro Meira, j. 20/03/2007).

6. A responsabilidade objetiva se dá mesmo nos casos de existência de “janela imunológica”?

Convém esclarecer que “janela imunológica”, segundo a literatura médica, é o intervalo de tempo entre a infecção por um vírus e a produção de anticorpos no sangue.

No caso do HIV, por exemplo, a sorologia positiva é constatada de 30 a 60 dias após a exposição, conquanto haja casos de tempo superior a esse.

Assim, se um teste de HIV é feito durante o período da janela imunológica, existe a possibilidade de que o resultado seja falso negativo.

Ainda nesses casos, o estabelecimento hospitalar responde objetivamente pelo dano, embora, em alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça tenha agido com cautela, como no caso de contaminação por vírus de Hepatite C ocorrido no Rio Grande do Sul, em que isentou o estabelecimento acusado.

Na oportunidade, esse Tribunal fixou o seguinte: “Adotadas as cautelas possíveis pelo hospital e não tendo sido identificada a hepatite C no sangue doado, não é razoável afirmar que só o fato da existência do fenômeno” janela imunológica “seria passível de tornar o serviço defeituoso. No limite, a tese subverte todos os fundamentos essenciais da responsabilidade civil, ensejando condenações por presunções. (…) Parece correto sustentar, assim, que aquilo que o consumidor pode legitimamente esperar não é, infelizmente, que sangue contaminado jamais seja utilizado em transfusões sanguíneas, mas sim que todas as medidas necessárias à redução desse risco ao menor patamar possível sejam tomadas pelas pessoas ou entidades responsáveis pelo processamento do sangue” (REsp 1322387 / RS, rel. Ministro Luís Felipe Salomão, data do julgamento: 20/08/2013).

A transfusão de sangue é uma obrigação de resultado?

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